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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Análise
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Reportagem Jornal do SANTA 21/02/2011
Samu comemora cinco anos em Blumenau
Cinco anos depois, o serviço de urgência ainda sofre com falta de médicos, desconhecimento da população e trotes
Ele foi apedrejado, mal interpretado, passou por dificuldades, mas atendeu a 220 mil chamados em cinco anos de existência. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Vale do Itajaí, com sede em Blumenau, já fez mais de 90 mil remoções de pacientes graves. É um serviço de saúde responsável pela regulação dos atendimentos de urgência, porém boa parte da população ainda desconhece quais são estes serviços.
Para a coordenadora do Samu, Maria Beatriz Silveira Schmitt Silva, o propósito do atendimento já é mais aceito pela comunidade. Isso inclui a não comparação com o atendimento dos Bombeiros. A médica considera que hoje o serviço está consolidado.
O atendimento não se restringe somente às ambulâncias. Antes mesmo do veículo sair, o usuário que faz o chamado é atendido por um médico regulador, da central de atendimento. A falta de conhecimento dos moradores sobre o que era o Samu não foi o único problema enfrentado nestes cinco anos. Diversos episódios envolvendo a falta de ambulâncias foram flagrados. Algumas chegaram a ser apedrejadas por moradores revoltados com a demora no atendimento.
Além disso, a falta de profissionais quase comprometeu o serviço. O quadro de médicos está incompleto. Apenas 19 deles ocupam as 27 vagas disponíveis para a central de Blumenau, explica a coordenadora Maria Beatriz Silveira Schmitt Silva.
- Dois problemas ajudam neste déficit: o primeira é que acredito que muitos profissionais desconhecem o tipo de trabalho e, por isso, não procuram as vagas em aberto. A segunda, é que o tempo de contratação é de apenas dois anos - diz a coordenadora.
De todas as dificuldades, a que parece não ter solução são os trotes para o telefone de emergência 192. Eles vão desde piadas contadas por crianças - a maioria registrados em saídas do horário escolar - até adultos que simulam ocorrências, onde a ambulância é deslocada.
Nem só de problemas vive o Samu. Foi graças ao serviço dele que Senhorinha Ferraz, 58 anos, está viva. Em outubro de 2010, a moradora da Itoupava Central perdeu os sentidos de um dos braços. Ficou preocupada, mas acabou passando uma noite inteira assim.
Na manhã seguinte, Senhorinha resolveu pedir ajuda e ligou direto para o número 192. O atendimento foi imediato:
- Em 15 minutos eles estavam aqui e me levaram para o hospital. Tive uma fibrilação arterial. Se não tivessem me buscado em tempo, poderia ter que amputar um braço ou até morrido.
Samu em cartilha
Assim que foi instalado em Blumenau, panfletos explicando o que era o serviço foram distribuídos pela cidade. Porém, a coordenadora do Samu, Maria Beatriz Silveira Schmitt Silva, lembra que o material era muito técnico e acabou não sendo muito atrativo à população. Com a nova campanha, ela acredita que as pessoas terão uma melhor compreensão do serviço.
Às 14h, o Samu fará uma Simulação de Atendimento Integrado com helicóptero no Parque Ramiro Ruediger.
sábado, 19 de fevereiro de 2011
Jornal de Santa Catarina
Samu completa cinco anos
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Arcanjo SAMU e Bombeiros. Parceria .
EXPERIÊNCIAS: GUARDIÕES DA VIDA
Reportagem por Rafael Geyger
Foto: Divulgação BOA/CBMSC
Parceria bem sucedida entre Bombeiros e SAMU amplia atendimentos de emergência em Santa Catarina
Com o lema "Guardiões da vida", o BOA (Batalhão de Operações Aéreas) do CBMSC (Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina), desde o início do ano, atua em parceria com o SAMU, ampliando as chances de salvar vidas em ocorrências diversas. Em 18 de novembro, o serviço completou 500 atendimentos - a maior parte deles em acidentes de trânsito, nos quais o helicóptero Arcanjo 01 chega com agilidade e recursos avançados. Uma das ocorrências mais complexas, no entanto, não foi em rodovia. Em março, na localidade de Vargem do Braço, em Santo Amaro da Imperatriz/SC, um homem caiu em uma cachoeira e foi resgatado sem que a aeronave pudesse pousar. O desembarque da tripulação e o embarque da vítima ocorreram com o helicóptero ainda no ar, em baixa altura. Para o comandante do BOA, tentente-coronel Edupércio Pratss, essa ocorrência foi marcante para valorizar a parceria entre órgãos e para justificá-la como uma possibilidade viável para outros estados do Brasil.
Sem poder pousar, como ocorreu o atendimento?
O grau de dificuldade se deu porque a cachoeira tinha dois degraus e a vítima estava em ambiente de difícil acesso, não havia local para pouso. Tive que fazer um voo de baixa altura e liberar a guarnição: o médico, uma enfermeira e um tripulante. Depois, retornei para pegar mais dois bombeiros que não tinham acesso ao local.
Fonte: Revista Emergência
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
Quanto vale o Samu?
O Samu não se resume à aquisição de viaturas -que, por sinal, são dadas pelo governo federal. Seu grande trunfo é o atendimento feito por equipes preparadas, em ambulâncias bem aparelhadas
Notícia publicada na edição de 11/02/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 3 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
Antes de jogar a toalha e desistir de implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) em suas cidades, os prefeitos da região de Sorocaba devem, pelo menos, orçar e colocar em planilha todos os custos para implantação e manutenção de um serviço congênere municipal, para que possam analisar, comparativamente, o custo-benefício do Samu, do Samu Regional e de uma estrutura própria. Depois e um começo animador, a ideia do Samu Regional começou a ser abortada na última quarta-feira (9), quando sete dos quinze representantes municipais presentes a encontro em Sorocaba informaram que haviam refeito as contas e concluído pela inviabilidade da manutenção do programa. Não só o Samu Regional, mas o Samu como um todo está sendo rejeitado. Segundo informou o repórter Marcelo Andrade ("Mudança de rumo - Samu regional pode não sair do papel", 10/2, pág. B1), São Roque, Capela do Alto, Salto de Pirapora e Tapiraí já sinalizaram que deverão, até mesmo, devolver ao Ministério da Saúde as viaturas recebidas por meio de doação no final de 2010. A resistência dos prefeitos é compreensível no contexto de municípios sem muitos recursos orçamentários. Do ponto de vista da responsabilidade fiscal, exclusivamente, é salutar que os prefeitos tenham cuidado com compromissos fixos que exigem um aporte elevado de recursos. Entretanto, é preciso receber com cautela afirmações como a do secretário de Saúde de São Roque, Alexandre Silveira, que acredita ser possível, com o dinheiro da contrapartida anual da prefeitura para o programa (R$ 366 mil), "adquirir três ambulâncias e equipá-las". O Samu não se resume à aquisição de viaturas - que, por sinal, são dadas pelo governo federal. Seu grande trunfo é o atendimento feito por equipes preparadas, em ambulâncias bem aparelhadas (algumas são UTIs móveis), em escalas de trabalho que cobrem todas as horas do dia e da noite, mediante protocolos específicos para cada situação. Será que, mesmo com o governo federal pagando 50% dos custos de manutenção (segundo os convênios em vigor) e dando as viaturas, ficaria mais barato para um município pequeno manter sozinho um serviço de emergência, com a estrutura necessária para oferecer com abrangência e qualidade o primeiro atendimento a acidentados, queimados, enfartados e vítimas de AVC - entre inúmeros outros casos específicos nos quais o Samu está apto a intervir? Tais investimentos, definitivamente, não se coadunam com a realidade dos municípios brasileiros, que tradicionalmente encontram dificuldades para manter simples ambulâncias com motorista, nem sempre em esquema permanente. A parceria, aliás, é uma das razões pelas quais o Samu se ramificou em todos os Estados desde 2003, estando presente hoje em 1.372 municípios, segundo dados do Ministério da Saúde. O Samu é "caro" porque oferece excelência. Obriga à observância de um padrão elevado de atendimento, com profissionais qualificados e veículos dotados de equipamentos suficientes para cumprir com eficácia a missão de salvar vidas. Não se pode confundi-lo com o simples transporte de pacientes, que por vezes sequer exige veículos próprios, e, dependendo do caso, pode ser operado por um motorista sem formação em área de saúde. Não devem os prefeitos esquecer, por outro lado, que sua função política os habilita plenamente a reivindicar um suporte do governo estadual. São Paulo, segundo informou a Folha em 12/9/2010, é um dos poucos Estados (ao lado de Rondônia e Amazonas) que não participam do Samu, esquivando-se de dividir com as prefeituras metade do custeio, já que os outros 50% são bancados com recursos federais. Não se pode exigir que os municípios assumam despesas além de suas capacidades financeiras, mas o tema Samu, por sua complexidade e pelo impacto positivo na redução de óbitos, merece ser analisado em profundidade, sem simplificações e precipitação.
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Camiseta do SAMU
Não é necessário ser funcionário do SAMU para usar a nova camiseta, quem tem interece em comprar entre em contato com.
Fernanda
Central Integrada de Emergência SAMU - VALE DO ITAJAI
Central Integrada de Emergência SAMU - VALE DO ITAJAI
Rua Almirante Tamandaré, 1501 - Vila Nova Blumenau / S.C. 89035-000
Fone: (47) 3336-4980
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
S.O.S SAMU. Blumenau
Samu precisa de socorro
Serviço que atende no Vale do Itajaí precisa contratar e trocar ambulâncias
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Blumenau inspira cuidados. Mesmo com a vinda, este mês, de uma nova ambulância equipada com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e outra para atender ocorrências mais simples, os problemas parecem não ter fim. Duas das três ambulâncias usadas em atendimentos básicos precisam ser trocadas porque estão com quilometragem alta. Outro problema é a falta de profissionais para trabalhar.
A expectativa de vida de uma ambulância é limitada pelo Ministério da Saúde em três anos de uso ou aos 300 mil quilômetros rodados. Conforme a coordenadora do serviço no Vale do Itajaí, Maria Beatriz Schmitt Silva, Blumenau tem uma ambulância desde 2006, quando o serviço foi implantado na região. Outra, desde 2008, após um acidente impossibilitar o uso da antiga. As duas ultrapassaram a quilometragem de troca. A unidade básica recebida este mês veio substituir uma terceira, que em abril foi aposentada porque não havia mais remédio para ela. A única ambulância realmente trocada pelo governo foi a equipada com UTI.
– Tivemos sorte. Ganhamos a nova ambulância na mesma semana em que a antiga foi condenada pelo mecânico. Se não fosse a troca, estaríamos sem UTI – afirma.
Outro problema que afeta a saúde do Samu é a falta de funcionários. Hoje, quem trabalha nas unidades básicas – motoristas-socorristas e técnicos em enfermagem – é contratado pelo município. Quem trabalha na central de regulação ou na unidade com UTI – médicos, enfermeiros e motoristas-socorristas –, entretanto, é contratado temporariamente pelo Estado. A contratação vale para um ano e pode ser renovada por mais um. Depois disso, por exigência de uma lei estadual, o profissional deve ficar por um ano afastado e prestar novo concurso.
Maria Beatriz explica que, pelo fato de o serviço ser temporário, há dificuldades para manter o quadro. Hoje, em Blumenau, dois médicos atuam a cada plantão. Eles ficam na central de regulação. Se a UTI precisa prestar atendimento, fica só um na central para orientar e avaliar os casos que chegam por telefone. O ideal seriam três médicos por plantão para que ao menos dois fiquem na central. Quanto aos motoristas-socorristas, há apenas um.
– Existem casos em que o médico do posto de saúde telefona para pedir uma UTI para encaminhar um paciente ao hospital e dizemos que oferecemos a ambulância, mas que ele tem que acompanhar o doente porque não temos médicos suficiente – conta Maria Beatriz.
A esperança da coordenadora para melhorar a vida útil do Samu é a criação de um Consórcio Estadual de Saúde. Haveria mais facilidade tanto para contratar funcionários quanto para fazer a manutenção das ambulâncias. A criação já foi aprovada pelo Estado. Agora, falta pelo menos duas Câmaras de Vereadores aprovarem a entrada no consórcio.
priscila.sell@santa.com.br
| PRONTUÁRIO MÉDICO |
| Nome do paciente: Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) |
| Idade: quatro anos |
| Endereço: Rua Almirante Tamandaré, 1.501, Vila Nova, junto ao 10º Batalhão de Polícia Militar de Blumenau |
| Sinais vitais: pressão alta e pulso irregular |
| Sintomas: Cansaço (duas das três ambulâncias básicas têm mais tempo de uso do que o recomendado pelo Ministério da Saúde), sobrecarga (são 17 médicos, 10 a menos do que o ideal, e há apenas um motorista-socorrista para a ambulância com UTI, quando o certo seriam quatro) e tempo perdido com os trotes que correspondem a 15% das ligações diárias |
| Problema pré-existente: desorientação (a equipe de saúde atende, em média, 250 ligações diárias, sendo que 60% delas se resolvem com orientações do médico por telefone) |
| Diagnóstico: precisa aumentar o quadro de funcionários e receber novas ambulâncias. De saudável, no momento, há uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) recebida este mês e uma unidade básica, além de ter o número correto de funcionários para as ambulâncias básicas (12 motoristas e 12 técnicos em enfermagem) |
| O SAMU NO VALE DO ITAJAÍ | |||
Atende 39 municípios. São 11 veículos de atendimento básico. Até 1º de outubro, devem começar a trabalhar outras duas ambulâncias, em Gaspar e Witmarsum. Há duas unidades avançadas com UTI, em Rio do Sul e Blumenau.
Fonte: http://www.santa.com.br JORNAL DE SANTA CATARINA 27/09/2010 |
quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Boas notícias
Samu: Parece que acabaram as reclamações da comunidade usuárias do sistema
Da redação SN Foto:DivulgaçãoDesde a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU no Vale do Itajaí, os usuários vinham reclamando da demora no atendimento pela quantidade de perguntas que eram feitas sobre o estado do paciente, perguntas que segundo a coordenação do Samu obrigatória para que os socorristas tomem a decisão de ir até o local ou se pelo telefone podem de alguma maneira ajudar a salvar vidas.
Só que nos dias de hoje parece que este tipo de reclamação desapareceu, pois costumo ouvir radio durante todo o dia e não ouço nenhuma reclamação sobre o Samu , o que antes era rotineiro. Ou as pessoas cansaram de reclamar ou houve uma melhora no atendimento.
Honestamente acredito que o atendimento deve estar dentro das necessidades da comunidade, porque do contrario ainda haveria gritaria.
Recentemente o Samu do Médio Vale do Itajaí recebeu uma ambulância nova, a UTI Móvel atenderá toda a região, substituindo o antigo veículo
fonte:
http://saladenoticias.blogspot.com/2010/09/e-o-samu-parece-que-acabaram-as.html
quarta-feira, 1 de setembro de 2010
quinta-feira, 1 de julho de 2010
Vale do Itajaí recebeu uma nova ambulâncias do Samu
Próximos investimentos na saúde pública beneficiam população de todo o Estado.
O governador Leonel Pavan e o secretário de Estado da Saúde, dr. Roberto Hess de Souza, anunciaram nesta quinta-feira, 1º de julho, os próximos investimentos na saúde pública catarinense. Na cerimônia, às 10h30min, no CEPON, também foram entregues 26 ambulâncias e duas lanchas para o SAMU; 12 veículos para a Vigilância em Saúde; e 84 dermatoscópios para os municípios. No mesmo ato, foi autorizada a licitação para aquisição de um ônibus para coleta de sangue itinerante, autorizada a licitação para aquisição de um helicóptero com duas UTIs e assinado o repasse de verbas para a conclusão das obras do Hospital do Cepon.
O SAMU, que comemorou em maio 1 milhão de atendimentos, em quatro anos e meio de atuação no Estado, recebeu nesta quinta-feira 26 novas ambulâncias, adquiridas com recursos do Ministério da Saúde, para renovação da frota. Na mesma ocasião, foi lançada pela Secretaria de Estado da Saúde, com recursos do governo estadual, uma licitação para a aquisição de outras 23 ambulâncias, para ampliação da frota do SAMU, que foi o primeiro do país a oferecer cobertura estadual e é o único do país a trabalhar de forma integrada com os serviços de socorro da segurança pública.
Este ano, além de garantir a renovação do contrato de locação do helicóptero Arcanjo, utilizado em conjunto pelo SAMU e Corpo de Bombeiros, a SES obteve autorização para comprar um helicóptero de última geração, capaz de operar com duas UTIs aéreas.
_ Com duas aeronaves teremos condições de chegar a qualquer localidade do Estado em, no máximo, meia hora após ser feito o chamado, o que traz muito mais segurança à população de todas as regiões.
explica o secretário da Saúde, que também anunciou nesta quinta-feira a chegada de novos equipamentos para o SAMU, como duas lanchas (orçadas em R$ 190 mil) e barracas para uso em situações de risco para a saúde pública.
Obs: Apenas uma ambulância foi enviada para todo o Vale do Itajai. Doada para cidade de Blumenau.
Detalhe que Florianópolis teve renovação completa da frota, assim como os municípios de Bíguaçu, Palhoça, São José.
BLUMENAU E REGIÃO NOVAMENTE ESQUECIDA PELO ESTADO
AGUARDAMOS A RENOVAÇÃO TOTAL DA FROTA!!!
O governador Leonel Pavan e o secretário de Estado da Saúde, dr. Roberto Hess de Souza, anunciaram nesta quinta-feira, 1º de julho, os próximos investimentos na saúde pública catarinense. Na cerimônia, às 10h30min, no CEPON, também foram entregues 26 ambulâncias e duas lanchas para o SAMU; 12 veículos para a Vigilância em Saúde; e 84 dermatoscópios para os municípios. No mesmo ato, foi autorizada a licitação para aquisição de um ônibus para coleta de sangue itinerante, autorizada a licitação para aquisição de um helicóptero com duas UTIs e assinado o repasse de verbas para a conclusão das obras do Hospital do Cepon.
O SAMU, que comemorou em maio 1 milhão de atendimentos, em quatro anos e meio de atuação no Estado, recebeu nesta quinta-feira 26 novas ambulâncias, adquiridas com recursos do Ministério da Saúde, para renovação da frota. Na mesma ocasião, foi lançada pela Secretaria de Estado da Saúde, com recursos do governo estadual, uma licitação para a aquisição de outras 23 ambulâncias, para ampliação da frota do SAMU, que foi o primeiro do país a oferecer cobertura estadual e é o único do país a trabalhar de forma integrada com os serviços de socorro da segurança pública.
Este ano, além de garantir a renovação do contrato de locação do helicóptero Arcanjo, utilizado em conjunto pelo SAMU e Corpo de Bombeiros, a SES obteve autorização para comprar um helicóptero de última geração, capaz de operar com duas UTIs aéreas.
_ Com duas aeronaves teremos condições de chegar a qualquer localidade do Estado em, no máximo, meia hora após ser feito o chamado, o que traz muito mais segurança à população de todas as regiões.
explica o secretário da Saúde, que também anunciou nesta quinta-feira a chegada de novos equipamentos para o SAMU, como duas lanchas (orçadas em R$ 190 mil) e barracas para uso em situações de risco para a saúde pública.
Obs: Apenas uma ambulância foi enviada para todo o Vale do Itajai. Doada para cidade de Blumenau.
Detalhe que Florianópolis teve renovação completa da frota, assim como os municípios de Bíguaçu, Palhoça, São José.
BLUMENAU E REGIÃO NOVAMENTE ESQUECIDA PELO ESTADO
AGUARDAMOS A RENOVAÇÃO TOTAL DA FROTA!!!
quinta-feira, 24 de junho de 2010
SAMU na UTI
Ambulâncias do Samu de Blumenau estão quebradas
Atendimento aos pacientes está mantido com duas ambulâncias emprestadas por outros municípios
As três ambulâncias que compõem a frota do Samu de Blumenau estão paradas. Elas estão na oficina para conserto de problemas elétricos e na parte de suspensão. O atendimento, segundo o Samu, está mantido.
Conforme a coordenadora do Samu na cidade, Maria Beatriz Silveira Schmitt Silva, duas ambulâncias foram deslocadas de outras cidades para atender as ocorrências em Blumenau.
Uma das ambulâncias está no conserto desde semana passada. As outras duas quebraram esta semana. A previsão é de que pelo menos uma delas volte ao trabalho nesta sexta-feira.
JORNAL DE SANTA CATARINA
Atendimento aos pacientes está mantido com duas ambulâncias emprestadas por outros municípios
As três ambulâncias que compõem a frota do Samu de Blumenau estão paradas. Elas estão na oficina para conserto de problemas elétricos e na parte de suspensão. O atendimento, segundo o Samu, está mantido.
Conforme a coordenadora do Samu na cidade, Maria Beatriz Silveira Schmitt Silva, duas ambulâncias foram deslocadas de outras cidades para atender as ocorrências em Blumenau.
Uma das ambulâncias está no conserto desde semana passada. As outras duas quebraram esta semana. A previsão é de que pelo menos uma delas volte ao trabalho nesta sexta-feira.
JORNAL DE SANTA CATARINA
segunda-feira, 24 de maio de 2010
Explicando o SAMU 192
Para atender a população com a qualidade e a velocidade que as urgências requerem, o SAMU exige uma estrutura eficiente, além de equipamentos adequados para responder com competência às demandas. Assim, por trás do serviço que chega à vítima, há toda uma engrenagem envolvendo profissionais qualificados, treinados e com experiência em suas funções.
Sob o ponto de vista médico, o serviço envolve os seguintes profissionais: médicos reguladores e intervencionistas; auxiliares e técnicos de enfermagem; enfermeiros assistenciais. O serviço depende ainda de uma ação pactuada, complementar e integrada de outros profissionais não oriundos da saúde, como bombeiros e policiais militares e rodoviários. O SAMU exige ainda a capacitação e a certificação via Núcleos ou Centros de Educação em Urgências.
A estrutura física requer Centrais de Regulação Médica das Urgências, com fácil acesso ao público, por via telefônica (192), em sistema gratuito, e o envolvimento de outros profissionais não oriundos da área de saúde, como: telefonistas, rádio-operadores e condutores de veículos de urgência.
No aspecto do transporte das vítimas, o SAMU inicialmente atenderá a população com dois tipos de veículos, denominados tipos B e D. Cada uma destas ambulâncias tem capacidade de suprir determinadas urgências.
AMBULÂNCIAS
A do tipo B: é a Ambulância de Suporte Básico: veículo destinado ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o serviço de destino.
A do tipo D: ou Ambulância de Suporte Avançado: veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos.
Por exigência da legislação, cada um destes veículos deve contar com equipamentos médicos adequados à complexidade de suas funções.
Para que o SAMU possa funcionar de forma apropriada é importante que você saiba utilizar o serviço. Ele deve ser acionado somente quando existe uma situação de urgência. Evite sobrecarregar o sistema com outros problemas que não se caracterizam como tal. Oriente as pessoas, em especial as crianças, para que não façam trotes com este serviço. O tempo e os recursos gastos com isto podem fazer com que atrase o atendimento a um paciente em situação de ameaça imediata à vida.
1.Se você identifica uma situação de urgência, disque 192. Este número é gratuito, não exigindo o uso de cartões telefônicos.
2.Identifique-se e diga qual é o problema que está ocorrendo com o paciente.
Responda as perguntas efetuadas pela telefonista (TARM) de forma clara e correta. Forneça endereço completo, indicando pontos de referência de como chegar mais rapidamente. Isto reduz os riscos da ambulância gastar tempo procurando o local.
3.Quando estiver conversando com o médico procure informar para o mesmo qual é o problema, quem é a vitima, sua idade (mesmo que aproximada) e o sexo. Faça observações também sobre doenças prévias, medicações e a evolução das queixas. Verifique ainda se a pessoa está acordada ou desacordada, além de transmitir outras informações. Elas permitirão que o médico regulador tome as melhores decisões e mande o melhor recurso para cada tipo de atendimento.
4.Em caso de trauma, identifique quantas vítimas têm no local, se existe alguma presa nas ferragens, o estado de consciência das mesmas e como ocorreu o acidente.
5.Siga os conselhos orientados pelo médico regulador, enquanto aguarda a chegada do socorro.
6.Solicite uma outra pessoa para sinalizar para a ambulância quando a mesma estiver chegando ao local.
7.Qualquer nova informação ligue novamente ao 192 e relate as
Além do atendimento emergencial em casos de incidentes com vítimas, o SAMU atua de diversas formas para melhorar a qualidade do atendimento de urgência à população.
Conheça abaixo o procedimento de atendimento a uma chamada.
1.Atendente recebe a ligação e pega informações básicas como nome de quem ligou e sua relação com a vítima, nome da vítima, endereço da ocorrência, bairro, ponto de referência e telefone. É de grande importância a correta transmissão dessas informações iniciais.
2.Médico regulador solicita informações sobre o paciente. Já nesse momento podem ser sugeridos procedimentos emergenciais. De acordo com os resultados, unidades móveis serão acionadas.
Atendimento telemédico: não havendo necessidade do envio de uma unidade, o chamado é registrado na base de dados do SAMU (ação 5).
Atendimento móvel: sendo necessário, uma unidade móvel é imediatamente enviada para o local. Pode ser enviado um veículo simples, para remoção ou tratamento de casos simples, ou uma unidade SAMU completa com toda a aparelhagem para atendimento a emergências no local. Ambos são deslocados com uma equipe de médico, enfermeiro e motorista.
No local: em alguns casos o atendimento é realizado no local e, de acordo com o diagnóstico do médico, o paciente é imediatamente liberado.
No hospital: não sendo possível o atendimento no local, o paciente é levado para o pronto-socorro mais próximo, onde todas as informações da ocorrência são passadas para a equipe responsável.
Concluído o atendimento, todas as informações da ocorrência são registradas. Elas serão utilizadas para posteriores análises estatísticas de atendimento.
Regulação Médica: O que faz?
Atende aos chamados telefônicos 24 horas sem interrupção, feitos através do número 192;
Tem presente sempre um médico regulador;
Ouve a solicitação, analisa e dá a melhor resposta possível;
Garante o acesso do paciente a unidade de saúde (Pronto Atendimento, Pronto Socorro, Hospital Geral ou Especializado) conforme for sua necessidade;
Garante suporte básico de vida (SBV), acompanhado de auxiliar de enfermagem, ou suporte avançado de vida (SAV ) com médico e enfermeiro, de acordo com o quadro clínico do paciente;
Acompanha e monitoriza o atendimento até a recepção no serviço de saúde para o qual foi encaminhado;
Acompanha a situação das unidades de urgência, se estão com muitos casos para atender, se as equipes médicas estão completas, se existe leitos vagos, a situação das UTI, dos equipamentos para dia diagnostico entre outras necessidades.
AS FUNÇÕES:
Tranqüilizar quem solicitar ajuda de socorro
Escolher para cada caso a melhor solução
Evitar: ações desnecessárias
Hospitalização inúteis
Trotes
Melhorar as condições dos pacientes que correm riscos
Orientar cuidados até que chegue a ambulância
Informar a equipe que vai fazer o atendimento tudo que conhecer da situação
Entrar em contato com o serviço que vai receber o paciente
Informar ao medico do serviço sobre as condições do paciente e o que foi feito no atendimento pré-hospitalar
MÉDICO REGULADOR
Dialoga, conversa, obtem as melhores informações possíveis de quem fez a ligação pedindo ajuda
Decide qual a melhor providência a ser tomada
Coordena todo o atendimento
Solicita apoio do corpo de bombeiros para os casos que necessitem de resgate
Solicitar apoio/auxilio da Policia Militar/ Policia Civil em intercorrências em que é necessário isolar a área de ocorrência para evitar nova vitimas e proteger,a equipe e/ou paciente
Sob o ponto de vista médico, o serviço envolve os seguintes profissionais: médicos reguladores e intervencionistas; auxiliares e técnicos de enfermagem; enfermeiros assistenciais. O serviço depende ainda de uma ação pactuada, complementar e integrada de outros profissionais não oriundos da saúde, como bombeiros e policiais militares e rodoviários. O SAMU exige ainda a capacitação e a certificação via Núcleos ou Centros de Educação em Urgências.
A estrutura física requer Centrais de Regulação Médica das Urgências, com fácil acesso ao público, por via telefônica (192), em sistema gratuito, e o envolvimento de outros profissionais não oriundos da área de saúde, como: telefonistas, rádio-operadores e condutores de veículos de urgência.
No aspecto do transporte das vítimas, o SAMU inicialmente atenderá a população com dois tipos de veículos, denominados tipos B e D. Cada uma destas ambulâncias tem capacidade de suprir determinadas urgências.
AMBULÂNCIAS
A do tipo B: é a Ambulância de Suporte Básico: veículo destinado ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o serviço de destino.
A do tipo D: ou Ambulância de Suporte Avançado: veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos.
Por exigência da legislação, cada um destes veículos deve contar com equipamentos médicos adequados à complexidade de suas funções.
Para que o SAMU possa funcionar de forma apropriada é importante que você saiba utilizar o serviço. Ele deve ser acionado somente quando existe uma situação de urgência. Evite sobrecarregar o sistema com outros problemas que não se caracterizam como tal. Oriente as pessoas, em especial as crianças, para que não façam trotes com este serviço. O tempo e os recursos gastos com isto podem fazer com que atrase o atendimento a um paciente em situação de ameaça imediata à vida.
1.Se você identifica uma situação de urgência, disque 192. Este número é gratuito, não exigindo o uso de cartões telefônicos.
2.Identifique-se e diga qual é o problema que está ocorrendo com o paciente.
Responda as perguntas efetuadas pela telefonista (TARM) de forma clara e correta. Forneça endereço completo, indicando pontos de referência de como chegar mais rapidamente. Isto reduz os riscos da ambulância gastar tempo procurando o local.
3.Quando estiver conversando com o médico procure informar para o mesmo qual é o problema, quem é a vitima, sua idade (mesmo que aproximada) e o sexo. Faça observações também sobre doenças prévias, medicações e a evolução das queixas. Verifique ainda se a pessoa está acordada ou desacordada, além de transmitir outras informações. Elas permitirão que o médico regulador tome as melhores decisões e mande o melhor recurso para cada tipo de atendimento.
4.Em caso de trauma, identifique quantas vítimas têm no local, se existe alguma presa nas ferragens, o estado de consciência das mesmas e como ocorreu o acidente.
5.Siga os conselhos orientados pelo médico regulador, enquanto aguarda a chegada do socorro.
6.Solicite uma outra pessoa para sinalizar para a ambulância quando a mesma estiver chegando ao local.
7.Qualquer nova informação ligue novamente ao 192 e relate as
Além do atendimento emergencial em casos de incidentes com vítimas, o SAMU atua de diversas formas para melhorar a qualidade do atendimento de urgência à população.
Conheça abaixo o procedimento de atendimento a uma chamada.
1.Atendente recebe a ligação e pega informações básicas como nome de quem ligou e sua relação com a vítima, nome da vítima, endereço da ocorrência, bairro, ponto de referência e telefone. É de grande importância a correta transmissão dessas informações iniciais.
2.Médico regulador solicita informações sobre o paciente. Já nesse momento podem ser sugeridos procedimentos emergenciais. De acordo com os resultados, unidades móveis serão acionadas.
Atendimento telemédico: não havendo necessidade do envio de uma unidade, o chamado é registrado na base de dados do SAMU (ação 5).
Atendimento móvel: sendo necessário, uma unidade móvel é imediatamente enviada para o local. Pode ser enviado um veículo simples, para remoção ou tratamento de casos simples, ou uma unidade SAMU completa com toda a aparelhagem para atendimento a emergências no local. Ambos são deslocados com uma equipe de médico, enfermeiro e motorista.
No local: em alguns casos o atendimento é realizado no local e, de acordo com o diagnóstico do médico, o paciente é imediatamente liberado.
No hospital: não sendo possível o atendimento no local, o paciente é levado para o pronto-socorro mais próximo, onde todas as informações da ocorrência são passadas para a equipe responsável.
Concluído o atendimento, todas as informações da ocorrência são registradas. Elas serão utilizadas para posteriores análises estatísticas de atendimento.
Regulação Médica: O que faz?
Atende aos chamados telefônicos 24 horas sem interrupção, feitos através do número 192;
Tem presente sempre um médico regulador;
Ouve a solicitação, analisa e dá a melhor resposta possível;
Garante o acesso do paciente a unidade de saúde (Pronto Atendimento, Pronto Socorro, Hospital Geral ou Especializado) conforme for sua necessidade;
Garante suporte básico de vida (SBV), acompanhado de auxiliar de enfermagem, ou suporte avançado de vida (SAV ) com médico e enfermeiro, de acordo com o quadro clínico do paciente;
Acompanha e monitoriza o atendimento até a recepção no serviço de saúde para o qual foi encaminhado;
Acompanha a situação das unidades de urgência, se estão com muitos casos para atender, se as equipes médicas estão completas, se existe leitos vagos, a situação das UTI, dos equipamentos para dia diagnostico entre outras necessidades.
AS FUNÇÕES:
Tranqüilizar quem solicitar ajuda de socorro
Escolher para cada caso a melhor solução
Evitar: ações desnecessárias
Hospitalização inúteis
Trotes
Melhorar as condições dos pacientes que correm riscos
Orientar cuidados até que chegue a ambulância
Informar a equipe que vai fazer o atendimento tudo que conhecer da situação
Entrar em contato com o serviço que vai receber o paciente
Informar ao medico do serviço sobre as condições do paciente e o que foi feito no atendimento pré-hospitalar
MÉDICO REGULADOR
Dialoga, conversa, obtem as melhores informações possíveis de quem fez a ligação pedindo ajuda
Decide qual a melhor providência a ser tomada
Coordena todo o atendimento
Solicita apoio do corpo de bombeiros para os casos que necessitem de resgate
Solicitar apoio/auxilio da Policia Militar/ Policia Civil em intercorrências em que é necessário isolar a área de ocorrência para evitar nova vitimas e proteger,a equipe e/ou paciente
terça-feira, 20 de abril de 2010
“Se o Samu não tivesse me protegido, teria morrido”
Matéria do Jornal de Santa Catarina - Blumenau
Agredidos após protestos contra agressão a animais. Socorristas do SAMU POMERODE entraram em ação.
“Se o Samu não tivesse me protegido, teria morrido”
Agredidas durante a puxada de cavalo, Patrícia Luz e outras oito pessoas prometem processar organizadores do evento por tentativa de homicídio
Com curativos na cabeça, Patrícia Luz Salles de Oliveira é a primeira a chegar à sala de espera do Instituto Geral de Perícias, acompanhada de voluntárias da Associação de Proteção aos Animais de Blumenau (Aprablu). A manifestação contra a puxada de cavalos, domingo, em Pomerode, custou à professora de 37 anos seis pontos na cabeça e a suspeita de traumatismo craniano. Junto com ela, outras oito pessoas agredidas no protesto contra o evento, promovido pelo Clube de Cavalo, expõem os hematomas e ferimentos espalhados pelo corpo. O grupo, submetido a exame de corpo de delito ontem de manhã, vai entrar na Justiça contra os agressores e está mobilizado para acabar com a competição de animais. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o caso e em 30 dias pretende concluir as investigações. As vítimas começam a ser ouvidas na próxima semana.
– Vamos processá-los por tentativa de homicídio, não só por agressão. Fizemos uma manifestação pacífica e fomos recebidos com pedras e sar-rafadas, foi uma barbárie – protesta a presidente da Aprablu, Evelin Huscher, 46, que teve o braço esquerdo ferido por um pedaço de pau.
Patrícia foi atingida por um sarrafo com pregos, usado para sustentar uma das faixas de protesto. Queixando-se de dor de cabeça, ela não conteve as lágrimas, ao relembrar o episódio:
– Se um socorrista do Samu não tivesse me protegido, teriam me matado. Mas não estou preocupada comigo, e sim com os animais, que não têm como pedir socorro. Queria ter arrancado eles de lá, mas não tinha como.
Os relatos dos demais integrantes da causa animal são semelhantes. Com faixas de protesto e um pano amarrado à boca, eles manifestaram repúdio à puxada, com a intenção de conscientizar o público. Mas foram surpreendidos com as agressões, que não se limitaram aos manifestantes. Com marcas avermelhadas na região lombar e arranhões no pescoço, o cinegrafista da TVBV Luiz Deluca, 25, teve a câmera destruída. Ele entrará com ação por danos morais e a emissora, por danos materiais. Aos 58 anos e com o fêmur fraturado, a ex-presidente da Aprablu, Bárbara Lebrecht, passou por cirurgia ontem à tarde, no Hospital Santa Catarina.
Agredidos após protestos contra agressão a animais. Socorristas do SAMU POMERODE entraram em ação.
“Se o Samu não tivesse me protegido, teria morrido”
Agredidas durante a puxada de cavalo, Patrícia Luz e outras oito pessoas prometem processar organizadores do evento por tentativa de homicídio
Com curativos na cabeça, Patrícia Luz Salles de Oliveira é a primeira a chegar à sala de espera do Instituto Geral de Perícias, acompanhada de voluntárias da Associação de Proteção aos Animais de Blumenau (Aprablu). A manifestação contra a puxada de cavalos, domingo, em Pomerode, custou à professora de 37 anos seis pontos na cabeça e a suspeita de traumatismo craniano. Junto com ela, outras oito pessoas agredidas no protesto contra o evento, promovido pelo Clube de Cavalo, expõem os hematomas e ferimentos espalhados pelo corpo. O grupo, submetido a exame de corpo de delito ontem de manhã, vai entrar na Justiça contra os agressores e está mobilizado para acabar com a competição de animais. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o caso e em 30 dias pretende concluir as investigações. As vítimas começam a ser ouvidas na próxima semana.
– Vamos processá-los por tentativa de homicídio, não só por agressão. Fizemos uma manifestação pacífica e fomos recebidos com pedras e sar-rafadas, foi uma barbárie – protesta a presidente da Aprablu, Evelin Huscher, 46, que teve o braço esquerdo ferido por um pedaço de pau.
Patrícia foi atingida por um sarrafo com pregos, usado para sustentar uma das faixas de protesto. Queixando-se de dor de cabeça, ela não conteve as lágrimas, ao relembrar o episódio:
– Se um socorrista do Samu não tivesse me protegido, teriam me matado. Mas não estou preocupada comigo, e sim com os animais, que não têm como pedir socorro. Queria ter arrancado eles de lá, mas não tinha como.
Os relatos dos demais integrantes da causa animal são semelhantes. Com faixas de protesto e um pano amarrado à boca, eles manifestaram repúdio à puxada, com a intenção de conscientizar o público. Mas foram surpreendidos com as agressões, que não se limitaram aos manifestantes. Com marcas avermelhadas na região lombar e arranhões no pescoço, o cinegrafista da TVBV Luiz Deluca, 25, teve a câmera destruída. Ele entrará com ação por danos morais e a emissora, por danos materiais. Aos 58 anos e com o fêmur fraturado, a ex-presidente da Aprablu, Bárbara Lebrecht, passou por cirurgia ontem à tarde, no Hospital Santa Catarina.
terça-feira, 6 de abril de 2010
Nova minuta do CONSÓRCIO SAMU 192
A Principal alteração é a o CONCURSO PUBLICO para o SAMU, na minuta antiga falavasse em EMPREGO PÚBLICO.
Segue abaixo a Nova Minuta
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
O Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Governador Luiz Henrique da Silveira e os Municípios de Blumenau, Gaspar, Joinville, Pomerode e Santo Amaro da Imperatriz, neste ato representados por seus respectivos Prefeitos, por reconhecerem a importância e a necessidade de promover melhorias na Política Nacional de Atenção às Urgências do Estado de Santa Catarina, e considerando:
Os objetivos, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) expostos nas leis 8.080/90 e 8.142/90;
As competências estadual e municipal para realizar ações e serviços objetivando o atendimento à saúde da população no âmbito da Política Nacional de Atenção às Urgências;
Que os signatários reconhecem como necessária à adoção do Consórcio Público de Direito Público para fins de gerenciamento e execução da política de urgência e emergência, segundo o exposto no artigo 241 da Constituição Federal, na Lei 11.107/05 devidamente regulada pelo Decreto 6.017/07;
RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO DE INTENÇÕES OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA, doravante denominado CESESC, mediante as seguintes cláusulas e disposições:
Cláusula 1ª.: DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE
O presente protocolo visa a constituição do CONSÓRCIO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA, doravante denominado CESESC, na forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, sediado no município de Florianópolis (SC), ou onde dispuser a Assembléia Geral, com a finalidade de executar ações e serviços na área de regulação das urgências, transporte de pacientes graves e atendimento pré-hospitalar móvel que estejam ligados à Política Nacional de Atenção às Urgências do SUS, em conformidade com a legislação pertinente, a pactuação dos gestores do SUS e os atos administrativos que lhe digam respeito.
Cláusula 2ª.: DOS OBJETIVOS
Para o cumprimento de sua finalidade o CESESC terá por objetivos:
a) executar, total ou em conjunto, as ações e serviços de saúde ligados à política de urgência e emergência no estado de Santa Catarina;
b) gerenciar e otimizar recursos humanos, financeiros e materiais existentes e sob sua administração, respeitando a padronização determinada;
c) realizar estudos, pesquisas ou projetos destinados à formação de recursos humanos nas áreas de interesse do consórcio para o cumprimento de sua finalidade;
Cláusula 3ª.: DAS COMPETÊNCIAS
Em relação à gestão associada do serviço público serão competências do CESESC:
a) manter em funcionamento as unidades de suporte básico e avançado, descentralizado em suas bases, observado o Plano Operativo de Atenção às urgências;
b) manter e gerenciar a estrutura de regulação estadual e as estruturas regionais do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU);
c) manter em funcionamento a Central de Regulação Médica das Urgências, utilizando número exclusivo e gratuito;
d) operacionalizar o funcionamento da rede de atenção das urgências, no seu componente pré-hospitalar móvel, equilibrando a distribuição da demanda de urgência e proporcionando resposta adequada e adaptada às necessidades do cidadão, por meio de orientação ou pelo envio de equipes visando atingir todos os municípios da região de abrangência;
e) realizar a regulação médica, diretamente ou à distância, de todos os atendimentos pré-hospitalares;
f) realizar o atendimento pré-hospitalar móvel de urgência, tanto em casos de traumas como em situações clínicas, prestando os cuidados médicos de urgência apropriados ao estado de saúde do cidadão e, quando se fizer necessário, transportá-lo com segurança e com o acompanhamento de profissionais do sistema até o ambulatório ou hospital;
g) regular e organizar as transferências inter-hospitalares de pacientes graves internados pelo SUS, ativando equipes apropriadas para as transferências de pacientes.
Cláusula 4ª.: DO PRAZO
O CESESC terá prazo indeterminado de vigência sendo que a sua extinção, quando por ventura ocorra, dar-se-á mediante aprovação em Assembléia Geral e ratificação em lei por todos os entes consorciados.
Cláusula 5ª.: DOS ENTES CONSORCIADOS
Comporão o CESESC os seguintes entes:
I – O Estado de Santa Catarina;
II – Os municípios ora signatários;
III – Os demais municípios do Estado de Santa Catarina, legalmente reconhecidos, e que adiram ao presente protocolo de intenções ou mediante lei municipal autorizativa de participação no consórcio.
Cláusula 6ª.: DA ÁREA DE ATUAÇAO
O CESESC atuará em todo o território de Santa Catarina.
Cláusula 7ª.: DOS PODERES DE REPRESENTAÇÃO
Nos assuntos de interesse comum, assim compreendidos aqueles constantes da cláusula 1ª deste Protocolo de Intenções e observadas as competências legais dos gestores de saúde pública, terá o consórcio público poderes para representar os entes da Federação consorciados, inclusive firmar contratos e convênios com o Poder Público e/ou iniciativa privada.
Cláusula 8ª.: DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO
O CESESC será dotado da seguinte estrutura administrativa:
I – ASSEMBLÉIA GERAL;
II – CONSELHO DELIBERATIVO;
III – CONSELHO FISCAL;
IV – SECRETARIA EXECUTIVA.
O Estatuto disporá sobre a organização, composição, atribuições e funcionamento de cada um dos órgãos que constituam a estrutura administrativa do CESESC.
DA ASSEMBLÉIA GERAL
A Assembléia Geral é a instância máxima de deliberação do Consórcio e será constituída pelos representantes legais dos entes federativos devidamente consorciados.
I - Compete privativamente à Assembléia Geral:
a) elaborar, aprovar e alterar o Estatuto;
b) indicar os membros titulares e suplentes dos Conselhos Deliberativo e do Conselho Fiscal, formas de substituição e duração de mandatos, respeitada a paridade entre ente estadual e municipal;
c) apreciar e deliberar acerca da prestação de contas anual;
d) apreciar e deliberar acerca da inclusão, retirada e exclusão de consorciados;
e) decidir sobre a dissolução do consórcio;
f) decidir sobre a alteração da localização da sede do consórcio.
II – A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no mês de fevereiro de cada ano e, extraordinariamente, quando for convocada pelo Presidente ou por, pelo menos, 1/5 dos consorciados, sabendo que cada ente consorciado terá um voto.
III – A Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, reunir-se-á, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços), no mínimo, dos consorciados e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número.
IV – As deliberações da Assembléia Geral se darão por maioria simples de votos, exceto na elaboração, aprovação ou alteração do Estatuto ou de dissolução do Consórcio quando será exigido o voto concorde de, no mínimo, 2/3 dos consorciados.
V – A convocação da Assembléia Geral será feita através do Diário Oficial do Estado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
VI – Num mesmo edital serão feitas a primeira e a segunda convocações, dele constando a ordem do dia.
VII – Não será permitido tratar nestas reuniões de qualquer assunto não previsto no edital.
VIII – Cada ente consorciado terá direito a um voto.
DO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO
Fica convencionado que o CESESC será presidido e legalmente representado pelo Chefe do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina enquanto no exercício do cargo. O Presidente poderá delegar atribuições do cargo ao SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE, mediante ato administrativo publicado em veículo oficial de imprensa.
DO CONSELHO DELIBERATIVO
O Conselho Deliberativo é a instância que define os aspectos operacionais do CESESC observadas as deliberações da Assembléia Geral e será constituído por 8 (oito) membros, respeitada a paridade entre o ente estadual e ente municipal.
Caberá ao Presidente a designação dos representantes do ente estadual e à Assembléia Geral a indicação dos representantes do ente municipal.
Caberá ao Conselho Deliberativo a definição de critérios e requisitos necessários ao preenchimento de cargos e exercício das funções no âmbito do consórcio, assim como o estabelecimento da competente política salarial.
DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal é a instância que afere aspectos administrativos e financeiros do CESESC e será constituído por 6 (seis) membros dos entes consorciados, respeitada a paridade entre o ente estadual e entes municipais, sendo que suas atribuições serão definidas em estatuto próprio. Caberá ao Presidente a designação dos representantes do ente estadual e à Assembléia Geral a indicação dos representantes dos entes municipais.
DA SECRETARIA EXECUTIVA
A Secretaria Executiva é a instância que coordena a operacionalização das atividades que competem ao CESESC e será constituída pelos seguintes cargos: Diretor Geral, Assessor da Diretoria, Consultor Jurídico, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor Técnico e Diretor de Enfermagem, cuja indicação dar-se-á pelo Conselho Deliberativo respeitadas as condições impostas em normativa pertinente.
Cláusula 9ª.: DOS RECURSOS HUMANOS
Para o cumprimento de sua finalidade o CESESC disporá de quadro de pessoal com função, forma de provimento e remuneração devidamente identificados a seguir:
Emprego Público (EP)
Cargo Quantitativo Salário
Médico 385 4200,00
Enfermeiro 147 1200,00
Técnico administrativo TARM 162 900,00
Técnico de Enfermagem USB 546 900,00
Técnico-Administrativo RO 48 900,00
Técnico-administrativo 28 900,00
Motorista-Socorrista 684 800,00
Analista de sistema 01 1200,00
Farmacêutico 01 1200,00
Contador 01 3000,00
Motorista 02 800,00
Zeladoria e Limpeza 20 550,00
Diretor Regional 08 2.570,62
Gerente Regional Técnico Enf 08 1.200,00
Gerente Regional Tec Médico 08 4.200,00
Empregos em Comissão (EC)
Cargo Quantitativo Salário
Diretor Geral 01 4200,00
Assessor de Direção 01 2200,00
Consultor Jurídico 01 3000,00
Diretor de Enfermagem 01 3000,00
Diretor Técnico 01 3000,00
Diretor Administrativo 01 3000,00
Diretor Financeiro 01 3000,00
I – A contratação de pessoal dar-se-á por concurso público, excetuados os casos de empregos comissionados claramente delimitados no Estatuto e os de contratação temporária para atender a excepcional interesse público, e se regerá pelos ditames constantes da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
II – O CESESC poderá realizar contratação por tempo determinado, em caráter excepcional, nos seguintes casos:
a) calamidade ou situação de emergência, devidamente decretados pela autoridade competente;
b) alteração do perfil assistencial decorrente de sazonalidade;
c) para a execução de projetos de cooperação implementados mediante acordos ou parcerias internacionais ou nacionais, cuja execução dar-se-á pelo CESESC de forma total ou associada e que não tenham caráter permanente.
Cláusula 10: DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS
O consorciado adimplente tem o direito de exigir dos demais o cumprimento das obrigações previstas no presente Protocolo de Intenções que, depois de ratificado por lei de cada ente consorciado, se constituirá no contrato de consórcio público.
Cláusula 11: DA RETIRADA, EXCLUSÃO DO ENTE CONSORCIADO E DESTINAÇÃO DE BENS
Serão obedecidos os critérios de retirada, exclusão e destinação de bens do ente consorciado expressos no Capítulo IV do Decreto 6.017/07, sendo as especificidades estabelecidas quando da elaboração do estatuto pela Assembléia Geral.
Cláusula 12: DA ALTERAÇÃO OU EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
O presente Protocolo de Intenções, convertido em contrato de consórcio público por ratificação das Câmaras de Vereadores dos entes signatários, somente poderá ser alterado ou extinto após aprovação de instrumento pela Assembléia Geral e ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.
Cláusula 13: DA RATIFICAÇÃO
Após sua assinatura, o presente Protocolo de Intenções será submetido à ratificação pelas Câmaras de Vereadores de cada ente signatário, quando se converterá em contrato de consórcio público.
Considerar-se-á celebrado o contrato de consórcio público quando o Estado de Santa Catarina e no mínimo 02 (dois) municípios signatários tiverem ratificado por lei o presente Protocolo de Intenções.
DISPOSIÇOES GERAIS
O CESESC observará os princípios da administração pública, especialmente no que atine à aquisição de bens e serviços e publicidade de seus atos.
Os entes consorciados poderão ceder ao CESESC servidores e bens móveis e imóveis, observada a legislação própria, não sendo o contrário permitido.
Os critérios, condições e valores destinados ao financiamento das atividades do CESESC serão pactuados em Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Os entes consorciados somente entregarão recursos financeiros ao CESESC mediante contrato de rateio, observado o artigo 13 do Decreto 6017/07.
Não caberá a celebração de contrato de gestão entre os entes públicos e o CESESC.
A celebração de qualquer contrato fica condicionada à prévia aprovação do Conselho Deliberativo, não sendo permitida, em qualquer hipótese, o ajustamento de objetivos que firam os princípios basilares do CESESC.
A delegação de competências dos Chefes do Poder Executivo serão admitidas para o cumprimento de atribuições, desde que devidamente publicados.
Os casos omissos serão dirimidos em conformidade com a previsão da normativa federal acerca de consórcios públicos.
E assim, por estarem devidamente ajustados, firmam o presente Protocolo de Intenções em 6 (seis) vias de igual forma e teor para publicação nos órgãos de imprensa oficiais de cada ente signatário.
Florianópolis/SC, 22 de fevereiro de 2010.
Segue abaixo a Nova Minuta
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
O Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo Governador Luiz Henrique da Silveira e os Municípios de Blumenau, Gaspar, Joinville, Pomerode e Santo Amaro da Imperatriz, neste ato representados por seus respectivos Prefeitos, por reconhecerem a importância e a necessidade de promover melhorias na Política Nacional de Atenção às Urgências do Estado de Santa Catarina, e considerando:
Os objetivos, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) expostos nas leis 8.080/90 e 8.142/90;
As competências estadual e municipal para realizar ações e serviços objetivando o atendimento à saúde da população no âmbito da Política Nacional de Atenção às Urgências;
Que os signatários reconhecem como necessária à adoção do Consórcio Público de Direito Público para fins de gerenciamento e execução da política de urgência e emergência, segundo o exposto no artigo 241 da Constituição Federal, na Lei 11.107/05 devidamente regulada pelo Decreto 6.017/07;
RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE PROTOCOLO DE INTENÇÕES OBJETIVANDO A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA, doravante denominado CESESC, mediante as seguintes cláusulas e disposições:
Cláusula 1ª.: DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE
O presente protocolo visa a constituição do CONSÓRCIO ESTADUAL DE SAÚDE DE SANTA CATARINA, doravante denominado CESESC, na forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, sediado no município de Florianópolis (SC), ou onde dispuser a Assembléia Geral, com a finalidade de executar ações e serviços na área de regulação das urgências, transporte de pacientes graves e atendimento pré-hospitalar móvel que estejam ligados à Política Nacional de Atenção às Urgências do SUS, em conformidade com a legislação pertinente, a pactuação dos gestores do SUS e os atos administrativos que lhe digam respeito.
Cláusula 2ª.: DOS OBJETIVOS
Para o cumprimento de sua finalidade o CESESC terá por objetivos:
a) executar, total ou em conjunto, as ações e serviços de saúde ligados à política de urgência e emergência no estado de Santa Catarina;
b) gerenciar e otimizar recursos humanos, financeiros e materiais existentes e sob sua administração, respeitando a padronização determinada;
c) realizar estudos, pesquisas ou projetos destinados à formação de recursos humanos nas áreas de interesse do consórcio para o cumprimento de sua finalidade;
Cláusula 3ª.: DAS COMPETÊNCIAS
Em relação à gestão associada do serviço público serão competências do CESESC:
a) manter em funcionamento as unidades de suporte básico e avançado, descentralizado em suas bases, observado o Plano Operativo de Atenção às urgências;
b) manter e gerenciar a estrutura de regulação estadual e as estruturas regionais do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU);
c) manter em funcionamento a Central de Regulação Médica das Urgências, utilizando número exclusivo e gratuito;
d) operacionalizar o funcionamento da rede de atenção das urgências, no seu componente pré-hospitalar móvel, equilibrando a distribuição da demanda de urgência e proporcionando resposta adequada e adaptada às necessidades do cidadão, por meio de orientação ou pelo envio de equipes visando atingir todos os municípios da região de abrangência;
e) realizar a regulação médica, diretamente ou à distância, de todos os atendimentos pré-hospitalares;
f) realizar o atendimento pré-hospitalar móvel de urgência, tanto em casos de traumas como em situações clínicas, prestando os cuidados médicos de urgência apropriados ao estado de saúde do cidadão e, quando se fizer necessário, transportá-lo com segurança e com o acompanhamento de profissionais do sistema até o ambulatório ou hospital;
g) regular e organizar as transferências inter-hospitalares de pacientes graves internados pelo SUS, ativando equipes apropriadas para as transferências de pacientes.
Cláusula 4ª.: DO PRAZO
O CESESC terá prazo indeterminado de vigência sendo que a sua extinção, quando por ventura ocorra, dar-se-á mediante aprovação em Assembléia Geral e ratificação em lei por todos os entes consorciados.
Cláusula 5ª.: DOS ENTES CONSORCIADOS
Comporão o CESESC os seguintes entes:
I – O Estado de Santa Catarina;
II – Os municípios ora signatários;
III – Os demais municípios do Estado de Santa Catarina, legalmente reconhecidos, e que adiram ao presente protocolo de intenções ou mediante lei municipal autorizativa de participação no consórcio.
Cláusula 6ª.: DA ÁREA DE ATUAÇAO
O CESESC atuará em todo o território de Santa Catarina.
Cláusula 7ª.: DOS PODERES DE REPRESENTAÇÃO
Nos assuntos de interesse comum, assim compreendidos aqueles constantes da cláusula 1ª deste Protocolo de Intenções e observadas as competências legais dos gestores de saúde pública, terá o consórcio público poderes para representar os entes da Federação consorciados, inclusive firmar contratos e convênios com o Poder Público e/ou iniciativa privada.
Cláusula 8ª.: DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO
O CESESC será dotado da seguinte estrutura administrativa:
I – ASSEMBLÉIA GERAL;
II – CONSELHO DELIBERATIVO;
III – CONSELHO FISCAL;
IV – SECRETARIA EXECUTIVA.
O Estatuto disporá sobre a organização, composição, atribuições e funcionamento de cada um dos órgãos que constituam a estrutura administrativa do CESESC.
DA ASSEMBLÉIA GERAL
A Assembléia Geral é a instância máxima de deliberação do Consórcio e será constituída pelos representantes legais dos entes federativos devidamente consorciados.
I - Compete privativamente à Assembléia Geral:
a) elaborar, aprovar e alterar o Estatuto;
b) indicar os membros titulares e suplentes dos Conselhos Deliberativo e do Conselho Fiscal, formas de substituição e duração de mandatos, respeitada a paridade entre ente estadual e municipal;
c) apreciar e deliberar acerca da prestação de contas anual;
d) apreciar e deliberar acerca da inclusão, retirada e exclusão de consorciados;
e) decidir sobre a dissolução do consórcio;
f) decidir sobre a alteração da localização da sede do consórcio.
II – A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no mês de fevereiro de cada ano e, extraordinariamente, quando for convocada pelo Presidente ou por, pelo menos, 1/5 dos consorciados, sabendo que cada ente consorciado terá um voto.
III – A Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, reunir-se-á, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços), no mínimo, dos consorciados e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número.
IV – As deliberações da Assembléia Geral se darão por maioria simples de votos, exceto na elaboração, aprovação ou alteração do Estatuto ou de dissolução do Consórcio quando será exigido o voto concorde de, no mínimo, 2/3 dos consorciados.
V – A convocação da Assembléia Geral será feita através do Diário Oficial do Estado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
VI – Num mesmo edital serão feitas a primeira e a segunda convocações, dele constando a ordem do dia.
VII – Não será permitido tratar nestas reuniões de qualquer assunto não previsto no edital.
VIII – Cada ente consorciado terá direito a um voto.
DO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO
Fica convencionado que o CESESC será presidido e legalmente representado pelo Chefe do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina enquanto no exercício do cargo. O Presidente poderá delegar atribuições do cargo ao SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE, mediante ato administrativo publicado em veículo oficial de imprensa.
DO CONSELHO DELIBERATIVO
O Conselho Deliberativo é a instância que define os aspectos operacionais do CESESC observadas as deliberações da Assembléia Geral e será constituído por 8 (oito) membros, respeitada a paridade entre o ente estadual e ente municipal.
Caberá ao Presidente a designação dos representantes do ente estadual e à Assembléia Geral a indicação dos representantes do ente municipal.
Caberá ao Conselho Deliberativo a definição de critérios e requisitos necessários ao preenchimento de cargos e exercício das funções no âmbito do consórcio, assim como o estabelecimento da competente política salarial.
DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal é a instância que afere aspectos administrativos e financeiros do CESESC e será constituído por 6 (seis) membros dos entes consorciados, respeitada a paridade entre o ente estadual e entes municipais, sendo que suas atribuições serão definidas em estatuto próprio. Caberá ao Presidente a designação dos representantes do ente estadual e à Assembléia Geral a indicação dos representantes dos entes municipais.
DA SECRETARIA EXECUTIVA
A Secretaria Executiva é a instância que coordena a operacionalização das atividades que competem ao CESESC e será constituída pelos seguintes cargos: Diretor Geral, Assessor da Diretoria, Consultor Jurídico, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor Técnico e Diretor de Enfermagem, cuja indicação dar-se-á pelo Conselho Deliberativo respeitadas as condições impostas em normativa pertinente.
Cláusula 9ª.: DOS RECURSOS HUMANOS
Para o cumprimento de sua finalidade o CESESC disporá de quadro de pessoal com função, forma de provimento e remuneração devidamente identificados a seguir:
Emprego Público (EP)
Cargo Quantitativo Salário
Médico 385 4200,00
Enfermeiro 147 1200,00
Técnico administrativo TARM 162 900,00
Técnico de Enfermagem USB 546 900,00
Técnico-Administrativo RO 48 900,00
Técnico-administrativo 28 900,00
Motorista-Socorrista 684 800,00
Analista de sistema 01 1200,00
Farmacêutico 01 1200,00
Contador 01 3000,00
Motorista 02 800,00
Zeladoria e Limpeza 20 550,00
Diretor Regional 08 2.570,62
Gerente Regional Técnico Enf 08 1.200,00
Gerente Regional Tec Médico 08 4.200,00
Empregos em Comissão (EC)
Cargo Quantitativo Salário
Diretor Geral 01 4200,00
Assessor de Direção 01 2200,00
Consultor Jurídico 01 3000,00
Diretor de Enfermagem 01 3000,00
Diretor Técnico 01 3000,00
Diretor Administrativo 01 3000,00
Diretor Financeiro 01 3000,00
I – A contratação de pessoal dar-se-á por concurso público, excetuados os casos de empregos comissionados claramente delimitados no Estatuto e os de contratação temporária para atender a excepcional interesse público, e se regerá pelos ditames constantes da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
II – O CESESC poderá realizar contratação por tempo determinado, em caráter excepcional, nos seguintes casos:
a) calamidade ou situação de emergência, devidamente decretados pela autoridade competente;
b) alteração do perfil assistencial decorrente de sazonalidade;
c) para a execução de projetos de cooperação implementados mediante acordos ou parcerias internacionais ou nacionais, cuja execução dar-se-á pelo CESESC de forma total ou associada e que não tenham caráter permanente.
Cláusula 10: DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS
O consorciado adimplente tem o direito de exigir dos demais o cumprimento das obrigações previstas no presente Protocolo de Intenções que, depois de ratificado por lei de cada ente consorciado, se constituirá no contrato de consórcio público.
Cláusula 11: DA RETIRADA, EXCLUSÃO DO ENTE CONSORCIADO E DESTINAÇÃO DE BENS
Serão obedecidos os critérios de retirada, exclusão e destinação de bens do ente consorciado expressos no Capítulo IV do Decreto 6.017/07, sendo as especificidades estabelecidas quando da elaboração do estatuto pela Assembléia Geral.
Cláusula 12: DA ALTERAÇÃO OU EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
O presente Protocolo de Intenções, convertido em contrato de consórcio público por ratificação das Câmaras de Vereadores dos entes signatários, somente poderá ser alterado ou extinto após aprovação de instrumento pela Assembléia Geral e ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.
Cláusula 13: DA RATIFICAÇÃO
Após sua assinatura, o presente Protocolo de Intenções será submetido à ratificação pelas Câmaras de Vereadores de cada ente signatário, quando se converterá em contrato de consórcio público.
Considerar-se-á celebrado o contrato de consórcio público quando o Estado de Santa Catarina e no mínimo 02 (dois) municípios signatários tiverem ratificado por lei o presente Protocolo de Intenções.
DISPOSIÇOES GERAIS
O CESESC observará os princípios da administração pública, especialmente no que atine à aquisição de bens e serviços e publicidade de seus atos.
Os entes consorciados poderão ceder ao CESESC servidores e bens móveis e imóveis, observada a legislação própria, não sendo o contrário permitido.
Os critérios, condições e valores destinados ao financiamento das atividades do CESESC serão pactuados em Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Os entes consorciados somente entregarão recursos financeiros ao CESESC mediante contrato de rateio, observado o artigo 13 do Decreto 6017/07.
Não caberá a celebração de contrato de gestão entre os entes públicos e o CESESC.
A celebração de qualquer contrato fica condicionada à prévia aprovação do Conselho Deliberativo, não sendo permitida, em qualquer hipótese, o ajustamento de objetivos que firam os princípios basilares do CESESC.
A delegação de competências dos Chefes do Poder Executivo serão admitidas para o cumprimento de atribuições, desde que devidamente publicados.
Os casos omissos serão dirimidos em conformidade com a previsão da normativa federal acerca de consórcios públicos.
E assim, por estarem devidamente ajustados, firmam o presente Protocolo de Intenções em 6 (seis) vias de igual forma e teor para publicação nos órgãos de imprensa oficiais de cada ente signatário.
Florianópolis/SC, 22 de fevereiro de 2010.
sexta-feira, 26 de março de 2010
Vale do Itajaí receberá três novas ambulâncias do Samu
BLUMENAU
O Vale do Itajaí receberá três ambulâncias do Samu, que irão para Gaspar, Ascurra e Witmarsun. A doação, 23 para todo o Estado, faz parte de um programa de expansão do serviço feito pelo Ministério da Saúde.
Com as novas viaturas, a região terá 13 unidades básicas de atendimento e duas UTI móveis. As ambulâncias devem chegar à região sábado e começarão a circular na primeira quinzena de abril. Primeiro serão feitas a regularização dos documentos e a capacitação dos profissionais
Fonte: www.santa.com.br ( jornal de santa catarina/RBS)
O Vale do Itajaí receberá três ambulâncias do Samu, que irão para Gaspar, Ascurra e Witmarsun. A doação, 23 para todo o Estado, faz parte de um programa de expansão do serviço feito pelo Ministério da Saúde.
Com as novas viaturas, a região terá 13 unidades básicas de atendimento e duas UTI móveis. As ambulâncias devem chegar à região sábado e começarão a circular na primeira quinzena de abril. Primeiro serão feitas a regularização dos documentos e a capacitação dos profissionais
Fonte: www.santa.com.br ( jornal de santa catarina/RBS)
domingo, 14 de fevereiro de 2010
Consórcio SAMU 192 em Santa Catarina Parte II
Cláusula 4ª.: DO PRAZO
O CISESC terá prazo indeterminado de vigência sendo que a sua extinção, quando por ventura ocorra dar-se-á mediante aprovação em Assembléia Geral e ratificação em lei por todos os entes consorciados.
Cláusula 5ª.: DOS ENTES CONSORCIADOS
Comporão o CISESC os seguintes entes:
I- O Estado de Santa Catarina;
II- Os municípios ora signatários;
III- Os demais municípios do Estado de Santa Catarina, legalmente reconhecidos, e que adiram ao presente protocolo de intenções no prazo de 2 anos a contar de ........, após aprovação da Assembléia Geral.
Cláusula 6ª.: DA ÁREA DE ATUAÇAO
O CISESC atuará em todo o território de Santa Catarina.
Cláusula 7a.: DOS PODERES DE REPRESENTAÇÃO
Nos assuntos de interesse comum, assim compreendidos aqueles constantes da cláusula 1ª deste Protocolo de Intenções e observadas as competências legais dos gestores de saúde pública, terá o consórcio público poderes para representar os entes da Federação consorciados, inclusive firmar contratos e convênios com o Poder Público e/ou iniciativa privada.
Cláusula 8a.: DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO
O CESESC será dotado da seguinte estrutura administrativa:
I - ASSEMBLÉIA GERAL
II – CONSELHO DELIBERATIVO
III - CONSELHO FISCAL
IV – SECRETARIA EXECUTIVA
O Estatuto disporá sobre a organização, composição, atribuições e funcionamento de cada um dos órgãos que constituam a estrutura administrativa do CESESC.
DA ASSEMBLÉIA GERAL
A Assembléia Geral é a instância máxima de deliberação do Consórcios e será constituída pelos signatários deste Protocolo de Intenções após a devida ratificação do mesmo por suas respectivas Assembléias Legislativas.
I - Compete privativamente à Assembléia Geral:
a) Elaborar, aprovar e alterar o estatuto;
b) Indicar os membros titulares e suplentes dos Conselhos Deliberativo e do Conselho Fiscal, formas de substituição e duração de mandatos, respeitada a paridade entre ente estadual e municipal;
c) apreciar e deliberar acerca da prestação de contas anual;
d) apreciar e deliberar acerca da inclusão, retirada e exclusão de consorciados;
e) decidir sobre a dissolução do consórcio;
f) decidir sobre a alteração da localização da sede do consórcio.
II - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no mês de fevereiro de cada ano e, extraordinariamente, quando for convocada pelo Presidente ou por, pelo menos, 1/5 dos consorciados, sabendo que cada ente consorciado terá um voto.
III - A Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, reunir-se-á, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços), no mínimo, dos consorciados e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número.
IV – As deliberações da Assembléia Geral se darão por maioria simples de votos, exceto na elaboração, aprovação ou alteração do Estatuto ou de dissolução do Consórcio quando será exigido o voto concorde de, no mínimo, 2/3 dos consorciados na Assembléia.
V - A convocação da Assembléia Geral será feita através do Diário Oficial do Estado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
VI - Num mesmo edital serão feitas a primeira e a segunda convocações, dele constando a ordem do dia.
VII - Não será permitido tratar nestas reuniões de qualquer assunto não previsto no edital.
VIII – Cada ente consorciado terá direito a um voto.
DO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO
Fica convencionado que o CESESC será presidido e legalmente representado pelo Chefe do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina enquanto no exercício do cargo. O Presidente poderá delegar atribuições do cargo ao SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE, mediante ato administrativo publicado em veículo oficial de imprensa.
DO CONSELHO DELIBERATIVO
O Conselho Deliberativo é a instância que define os aspectos operacionais do CESESC observadas as deliberações da Assembléia Geral e será constituído por 8 (oito) membros respeitada a paridade entre o ente estadual e ente municipal.
Caberá ao Presidente a designação dos representantes do ente estadual e à Assembléia Geral a indicação dos representantes do ente municipal.
Caberá ao Conselho Deliberativo a definição de critérios e requisitos necessários ao preenchimento de cargos e exercício das funções no âmbito do consórcio.
Dentre as demais atribuições também caberá ao Conselho Deliberativo a determinação do reajuste salarial das categorias profissionais, observadas as normativas próprias, sendo que qualquer alteração de base salarial dos quadros de pessoal deverá ser submetida aos tramites de alteração do contrato de constituição do consórcio.
DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal é a instância que afere aspectos administrativos e financeiros do CESESC e será constituído por 6 (seis) membros dos consorciados signatários, respeitada a paridade entre o ente estadual e ente municipal, sendo que suas atribuições serão definidas em estatuto próprio. Caberá ao Presidente a designação dos representantes do ente estadual e à Assembléia Geral a indicação dos representantes do ente municipal.
DA SECRETARIA EXECUTIVA
A Secretaria Executiva é a instância que coordena a operacionalização das atividades que competem ao CESESC e será constituída pelos seguintes cargos: Diretor Geral, Assessor da Diretoria, Consultor Jurídico, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor Técnico e Diretor de Enfermagem, cuja indicação dar-se-á pelo Conselho Deliberativo respeitadas as condições impostas em normativa pertinente.
Cláusula 9ª.: DOS RECURSOS HUMANOS
Para o cumprimento de sua finalidade o CISESC disporá de quadro de pessoal, no máximo de ..................empregados, com função e forma de provimento e remuneração devidamente identificados, a seguir:
Cargos Emprego Público (EP)
Cargo
Quantitativo
Salário
Médico
289
4200,00
Enfermeiro
138
1200,00
Técnico administrativo TARM
132
900,00
Técnico de Enfermagem USB
558
900,00
Técnico-Administrativo RO
40
900,00
Técnico-administrativo
23
900,00
Motorista-Socorrista
580
800,00
Analista de sistema
01
1200,00
Farmacêutico
01
1200,00
Contador
01
3000,00
Motorista
02
800,00
Zeladoria e Limpeza
20
550,00
Cargos em Comissão (CC)
Cargo
Quantitativo
Salário
Diretor Geral
01
4200,00
Assessor de Direção
01
2200,00
Consultor Jurídico
01
3000,00
Diretor de Enfermagem
01
3000,00
Diretor Técnico
01
3000,00
Diretor Administrativo
01
3000,00
Diretor Financeiro
01
3000,00
I – A contratação de pessoal dar-se-á por seleção pública, excetuados os casos de funções de confiança claramente delimitados no Estatuto e os de contratação temporária para atender a excepcional interesse público, e se regerá pelos ditames constantes da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
II - O CESESC poderá realizar contratação por tempo determinado, em caráter excepcional, nos seguintes casos:
a) calamidade ou situação de emergência, devidamente decretados pela autoridade competente;
b) alteração do perfil assistencial decorrente de sazonalidade;
c) para a execução de projetos de cooperação implementados mediante acordos ou parcerias internacionais ou nacionais, cuja execução dar-se-á pelo CESESC de forma total ou associada e que não tenham caráter permanente.
Cláusula 10: DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS
O consorciado adimplente tem o direito de exigir dos demais o cumprimento das obrigações previstas no presente Protocolo de Intenções que, depois de ratificado por leis, se constituirá no contrato de consórcio público.
Cláusula 11: DA RETIRADA, EXCLUSÃO DO ENTE CONSORCIADO E DESTINAÇÃO DE BENS
Serão obedecidos os critérios de retirada, exclusão e destinação de bens do ente consorciado expressos no Capítulo IV do Decreto 6.017/07, sendo as especificidades estabelecidas quando da elaboração do estatuto pela Assembléia Geral.
Cláusula 12: DA ALTERAÇÃO OU EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
O presente Protocolo de Intenções, convertido em contrato de consórcio público por ratificação das Assembléias Legislativas dos entes signatários, somente poderá ser alterado ou extinto após aprovação de instrumento pela assembléia geral e ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.
Cláusula 13: DA RATIFICAÇÃO
Após sua assinatura, o presente Protocolo de Intenções será submetido à ratificação pelas Assembléias Legislativas de cada ente signatário, quando se converterá em contrato de consórcio público.
Considerar-se-á celebrado o contrato de consórcio público quando o Estado de Santa Catarina e no mínimo 02 (dois) municípios signatários tiverem ratificado por lei o presente Protocolo de Intenções.
DISPOSIÇOES GERAIS
O CESESC observará os princípios da administração pública, especialmente no que atine à aquisição de bens e serviços e publicidade de seus atos.
Os entes consorciados poderão ceder ao CESESC: servidores e bens móveis e imóveis, observada a legislação própria, não sendo o contrário permitido.
Os critérios, condições e valores destinados ao financiamento das atividades do CESESC serão pactuados em Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Os entes consorciados somente entregarão recursos financeiros ao CESESC mediante contrato de rateio, observado o artigo 13 do Decreto 6017/07.
Não caberá a celebração de contrato de gestão e concessão entre os entes públicos e o CESESC.
Os demais itens considerados essenciais à elaboração do Protocolo de Intenções não foram contemplados por não serem pertinentes ao objeto ora consorciado.
A delegação de competências dos Chefes do Poder Executivo serão admitidas para o cumprimento de atribuições, desde que devidamente publicados.
Os casos omissos serão dirimidos em conformidade com a previsão da normativa federal acerca de consórcios públicos.
E assim, por estarem devidamente ajustados, firmam o presente Protocolo de Intenções em .......vias de igual forma e teor para publicação nos órgãos de imprensa oficiais de cada ente signatário.
O CISESC terá prazo indeterminado de vigência sendo que a sua extinção, quando por ventura ocorra dar-se-á mediante aprovação em Assembléia Geral e ratificação em lei por todos os entes consorciados.
Cláusula 5ª.: DOS ENTES CONSORCIADOS
Comporão o CISESC os seguintes entes:
I- O Estado de Santa Catarina;
II- Os municípios ora signatários;
III- Os demais municípios do Estado de Santa Catarina, legalmente reconhecidos, e que adiram ao presente protocolo de intenções no prazo de 2 anos a contar de ........, após aprovação da Assembléia Geral.
Cláusula 6ª.: DA ÁREA DE ATUAÇAO
O CISESC atuará em todo o território de Santa Catarina.
Cláusula 7a.: DOS PODERES DE REPRESENTAÇÃO
Nos assuntos de interesse comum, assim compreendidos aqueles constantes da cláusula 1ª deste Protocolo de Intenções e observadas as competências legais dos gestores de saúde pública, terá o consórcio público poderes para representar os entes da Federação consorciados, inclusive firmar contratos e convênios com o Poder Público e/ou iniciativa privada.
Cláusula 8a.: DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO
O CESESC será dotado da seguinte estrutura administrativa:
I - ASSEMBLÉIA GERAL
II – CONSELHO DELIBERATIVO
III - CONSELHO FISCAL
IV – SECRETARIA EXECUTIVA
O Estatuto disporá sobre a organização, composição, atribuições e funcionamento de cada um dos órgãos que constituam a estrutura administrativa do CESESC.
DA ASSEMBLÉIA GERAL
A Assembléia Geral é a instância máxima de deliberação do Consórcios e será constituída pelos signatários deste Protocolo de Intenções após a devida ratificação do mesmo por suas respectivas Assembléias Legislativas.
I - Compete privativamente à Assembléia Geral:
a) Elaborar, aprovar e alterar o estatuto;
b) Indicar os membros titulares e suplentes dos Conselhos Deliberativo e do Conselho Fiscal, formas de substituição e duração de mandatos, respeitada a paridade entre ente estadual e municipal;
c) apreciar e deliberar acerca da prestação de contas anual;
d) apreciar e deliberar acerca da inclusão, retirada e exclusão de consorciados;
e) decidir sobre a dissolução do consórcio;
f) decidir sobre a alteração da localização da sede do consórcio.
II - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no mês de fevereiro de cada ano e, extraordinariamente, quando for convocada pelo Presidente ou por, pelo menos, 1/5 dos consorciados, sabendo que cada ente consorciado terá um voto.
III - A Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, reunir-se-á, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços), no mínimo, dos consorciados e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número.
IV – As deliberações da Assembléia Geral se darão por maioria simples de votos, exceto na elaboração, aprovação ou alteração do Estatuto ou de dissolução do Consórcio quando será exigido o voto concorde de, no mínimo, 2/3 dos consorciados na Assembléia.
V - A convocação da Assembléia Geral será feita através do Diário Oficial do Estado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
VI - Num mesmo edital serão feitas a primeira e a segunda convocações, dele constando a ordem do dia.
VII - Não será permitido tratar nestas reuniões de qualquer assunto não previsto no edital.
VIII – Cada ente consorciado terá direito a um voto.
DO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO
Fica convencionado que o CESESC será presidido e legalmente representado pelo Chefe do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina enquanto no exercício do cargo. O Presidente poderá delegar atribuições do cargo ao SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE, mediante ato administrativo publicado em veículo oficial de imprensa.
DO CONSELHO DELIBERATIVO
O Conselho Deliberativo é a instância que define os aspectos operacionais do CESESC observadas as deliberações da Assembléia Geral e será constituído por 8 (oito) membros respeitada a paridade entre o ente estadual e ente municipal.
Caberá ao Presidente a designação dos representantes do ente estadual e à Assembléia Geral a indicação dos representantes do ente municipal.
Caberá ao Conselho Deliberativo a definição de critérios e requisitos necessários ao preenchimento de cargos e exercício das funções no âmbito do consórcio.
Dentre as demais atribuições também caberá ao Conselho Deliberativo a determinação do reajuste salarial das categorias profissionais, observadas as normativas próprias, sendo que qualquer alteração de base salarial dos quadros de pessoal deverá ser submetida aos tramites de alteração do contrato de constituição do consórcio.
DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal é a instância que afere aspectos administrativos e financeiros do CESESC e será constituído por 6 (seis) membros dos consorciados signatários, respeitada a paridade entre o ente estadual e ente municipal, sendo que suas atribuições serão definidas em estatuto próprio. Caberá ao Presidente a designação dos representantes do ente estadual e à Assembléia Geral a indicação dos representantes do ente municipal.
DA SECRETARIA EXECUTIVA
A Secretaria Executiva é a instância que coordena a operacionalização das atividades que competem ao CESESC e será constituída pelos seguintes cargos: Diretor Geral, Assessor da Diretoria, Consultor Jurídico, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor Técnico e Diretor de Enfermagem, cuja indicação dar-se-á pelo Conselho Deliberativo respeitadas as condições impostas em normativa pertinente.
Cláusula 9ª.: DOS RECURSOS HUMANOS
Para o cumprimento de sua finalidade o CISESC disporá de quadro de pessoal, no máximo de ..................empregados, com função e forma de provimento e remuneração devidamente identificados, a seguir:
Cargos Emprego Público (EP)
Cargo
Quantitativo
Salário
Médico
289
4200,00
Enfermeiro
138
1200,00
Técnico administrativo TARM
132
900,00
Técnico de Enfermagem USB
558
900,00
Técnico-Administrativo RO
40
900,00
Técnico-administrativo
23
900,00
Motorista-Socorrista
580
800,00
Analista de sistema
01
1200,00
Farmacêutico
01
1200,00
Contador
01
3000,00
Motorista
02
800,00
Zeladoria e Limpeza
20
550,00
Cargos em Comissão (CC)
Cargo
Quantitativo
Salário
Diretor Geral
01
4200,00
Assessor de Direção
01
2200,00
Consultor Jurídico
01
3000,00
Diretor de Enfermagem
01
3000,00
Diretor Técnico
01
3000,00
Diretor Administrativo
01
3000,00
Diretor Financeiro
01
3000,00
I – A contratação de pessoal dar-se-á por seleção pública, excetuados os casos de funções de confiança claramente delimitados no Estatuto e os de contratação temporária para atender a excepcional interesse público, e se regerá pelos ditames constantes da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
II - O CESESC poderá realizar contratação por tempo determinado, em caráter excepcional, nos seguintes casos:
a) calamidade ou situação de emergência, devidamente decretados pela autoridade competente;
b) alteração do perfil assistencial decorrente de sazonalidade;
c) para a execução de projetos de cooperação implementados mediante acordos ou parcerias internacionais ou nacionais, cuja execução dar-se-á pelo CESESC de forma total ou associada e que não tenham caráter permanente.
Cláusula 10: DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS
O consorciado adimplente tem o direito de exigir dos demais o cumprimento das obrigações previstas no presente Protocolo de Intenções que, depois de ratificado por leis, se constituirá no contrato de consórcio público.
Cláusula 11: DA RETIRADA, EXCLUSÃO DO ENTE CONSORCIADO E DESTINAÇÃO DE BENS
Serão obedecidos os critérios de retirada, exclusão e destinação de bens do ente consorciado expressos no Capítulo IV do Decreto 6.017/07, sendo as especificidades estabelecidas quando da elaboração do estatuto pela Assembléia Geral.
Cláusula 12: DA ALTERAÇÃO OU EXTINÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
O presente Protocolo de Intenções, convertido em contrato de consórcio público por ratificação das Assembléias Legislativas dos entes signatários, somente poderá ser alterado ou extinto após aprovação de instrumento pela assembléia geral e ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.
Cláusula 13: DA RATIFICAÇÃO
Após sua assinatura, o presente Protocolo de Intenções será submetido à ratificação pelas Assembléias Legislativas de cada ente signatário, quando se converterá em contrato de consórcio público.
Considerar-se-á celebrado o contrato de consórcio público quando o Estado de Santa Catarina e no mínimo 02 (dois) municípios signatários tiverem ratificado por lei o presente Protocolo de Intenções.
DISPOSIÇOES GERAIS
O CESESC observará os princípios da administração pública, especialmente no que atine à aquisição de bens e serviços e publicidade de seus atos.
Os entes consorciados poderão ceder ao CESESC: servidores e bens móveis e imóveis, observada a legislação própria, não sendo o contrário permitido.
Os critérios, condições e valores destinados ao financiamento das atividades do CESESC serão pactuados em Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Os entes consorciados somente entregarão recursos financeiros ao CESESC mediante contrato de rateio, observado o artigo 13 do Decreto 6017/07.
Não caberá a celebração de contrato de gestão e concessão entre os entes públicos e o CESESC.
Os demais itens considerados essenciais à elaboração do Protocolo de Intenções não foram contemplados por não serem pertinentes ao objeto ora consorciado.
A delegação de competências dos Chefes do Poder Executivo serão admitidas para o cumprimento de atribuições, desde que devidamente publicados.
Os casos omissos serão dirimidos em conformidade com a previsão da normativa federal acerca de consórcios públicos.
E assim, por estarem devidamente ajustados, firmam o presente Protocolo de Intenções em .......vias de igual forma e teor para publicação nos órgãos de imprensa oficiais de cada ente signatário.
sábado, 13 de fevereiro de 2010
O que é UPA 24 Horas?
As Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências. São integrantes do componente pré-hospitalar fixo e devem ser implantadas em locais/unidades estratégicos para a configuração das redes de atenção à urgência, com acolhimento e classificação de risco em todas as unidades, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. A estratégia de atendimento está diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência – SAMU que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação.Podemos classificar as UPAs em três (3) diferentes portes, de acordo com a população da região a ser coberta, a capacidade instalada (área física, número de leitos disponíveis, recursos humanos e capacidade diária de atendimentos médicos) e para cada porte foi instituído incentivo financeiro de investimento para implantação das mesmas além de despesas de custeio mensal (quadros abaixo).
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O investimento do MS que em 2008 foi de R$ 89.250.000,00, passou a ser em 2009 de R$ 512.600.000,00 e ao final de 2010 totalizará o montante de R$ 989,9 milhões. A meta é de que até o final de 2010 a população possa contar com 500 Unidades de Pronto Atendimento em todo o país.fonte: http://portal.saude.gov.br
Jovem é baleado em acerto de contas em Blumenau
Disparos ocorreram na Rua Jardim Germânico, no Bairro Itoupavazinha.
Um jovem de 22 anos foi atingido por dois tiros na noite desta terça-feira na Rua Jardim Germânico, no Bairro Itoupavazinha, em Blumenau. Segundo a vítima, um outro homem teria disparado contra ele devido a um acerto de contas, após uma discussão que tinham tido dias atrás. O crime ocorreu por volta das 23h30min do dia 10/02/20010.
O homem chegou a disparar quatro tiros, mas só acertou dois - um no ombro direito do rapaz e outro de raspão na perna esquerda. O jovem foi socorrido pelo Samu e encaminhado ao Hospital Santo Antônio. Segundo a Polícia Militar, o autor dos disparos, que estava acompanhado de outro homem, fugiu em um Gol preto. Ele não foi localizado.
fonte:JORNAL DE SANTA CATARINA
O homem chegou a disparar quatro tiros, mas só acertou dois - um no ombro direito do rapaz e outro de raspão na perna esquerda. O jovem foi socorrido pelo Samu e encaminhado ao Hospital Santo Antônio. Segundo a Polícia Militar, o autor dos disparos, que estava acompanhado de outro homem, fugiu em um Gol preto. Ele não foi localizado.
fonte:JORNAL DE SANTA CATARINA
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
AMBULÂNCIAS DO SAMU VÃO RECEBER APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA ATÉ O FINAL DO ANO
Até o fim do ano, todas as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) receberão um aparelho digital de eletrocardiograma e um software de telecomunicação que vai permitir o envio de informações cardíacas dos pacientes nos primeiros minutos do atendimento a uma equipe no hospital.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, explicou que as informações serão passadas via celular ainda da casa do paciente. A equipe do hospital vai analisar se o caso é de infarto e indicar o tratamento necessário. Esse procedimento, segundo Temporão, demora cerca de cinco minutos.
— Nos casos de infarto agudo do miocárdio, 50% dos óbitos ocorrem nas duas primeiras horas. Com essa estratégia, poderemos reduzir em 20% esse número — disse o ministro.
O treinamento da equipe que vai usar os aparelhos será feito pelo Hospital do Coração de São Paulo. A unidade está investindo cerca de R$ 6 milhões nessa primeira etapa. A parceria faz parte da política dos hospitais de excelência de receberem renúncia fiscal de filantropia ao investirem em educação e treinamento de hospitais.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, explicou que as informações serão passadas via celular ainda da casa do paciente. A equipe do hospital vai analisar se o caso é de infarto e indicar o tratamento necessário. Esse procedimento, segundo Temporão, demora cerca de cinco minutos.
— Nos casos de infarto agudo do miocárdio, 50% dos óbitos ocorrem nas duas primeiras horas. Com essa estratégia, poderemos reduzir em 20% esse número — disse o ministro.
O treinamento da equipe que vai usar os aparelhos será feito pelo Hospital do Coração de São Paulo. A unidade está investindo cerca de R$ 6 milhões nessa primeira etapa. A parceria faz parte da política dos hospitais de excelência de receberem renúncia fiscal de filantropia ao investirem em educação e treinamento de hospitais.
FONTE: www.clicrbs.com.br/
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